A segurança pública e a proteção das camadas mais vulneráveis da sociedade são pilares inegociáveis para a Missão. Diante de um sistema penal que muitas vezes privilegia o criminoso em detrimento da vítima, o partido defende uma reforma drástica na execução penal brasileira, com foco total na extinção de benefícios para condenados por crimes hediondos, como o estupro de vulnerável ou latrocíneo por exemplo.
A proposta central defendida pela Missão envolve o fim das chamadas “saídas temporárias” (saidinhas) e a imposição do cumprimento integral da pena em regime fechado para crimes de extrema gravidade. Atualmente, a legislação permite progressões de regime que devolvem ao convívio social indivíduos de altíssima periculosidade antes do tempo previsto. Para a Missão, crimes que atentam contra a dignidade e a vida de crianças devem ser punidos com o isolamento absoluto, sem direito a benefícios processuais, garantindo que a sanção penal cumpra seu papel de justiça e proteção social.
O objetivo dessa pauta é restabelecer a função de dissuasão do Direito Penal. Ao eliminar a expectativa de impunidade gerada por progressões facilitadas, busca-se reduzir drasticamente a reincidência e garantir que o Estado priorize a integridade física e psicológica das vítimas. Além disso, a proposta prevê a criação de um registro nacional público de agressores, aumentando a vigilância e o controle social sobre indivíduos condenados por esses delitos.
No cenário internacional, os Estados Unidos possuem um dos sistemas mais rigorosos e eficazes nesse sentido, através da chamada Lei de Megan (Megan’s Law). Além de penas extremamente severas que frequentemente resultam em prisão perpétua para crimes contra vulneráveis, o modelo americano exige o registro obrigatório e público de agressores sexuais, permitindo que comunidades e famílias monitorem a presença desses indivíduos. Esse sistema de tolerância zero, aliado à ausência de benefícios de saída temporária para crimes violentos, é uma das referências fundamentais para as reformas propostas pela Missão.