O equilíbrio entre os Poderes da República tem sido um dos temas mais debatidos na política brasileira recente. Diante de um cenário de crescente interferência entre funções institucionais, o Partido Missão defende como pauta programática a reformulação do rito de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), focando especialmente na limitação drástica das chamadas decisões monocráticas.
Uma decisão monocrática ocorre quando um único ministro do STF suspende a eficácia de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional ou toma determinações de grande impacto político e econômico de forma individual, antes que o tema seja avaliado pelo plenário da Corte. A proposta defendida pelas lideranças do partido Missão, como Renan Santos, visa extinguir essa prerrogativa em temas de relevância nacional, exigindo que qualquer concessão de medida liminar que afete políticas públicas ou leis federais passe obrigatoriamente e de forma imediata pelo colegiado (os 11 ministros).
O impacto direto esperado com essa reforma é a devolução do protagonismo legislativo e da representatividade ao Congresso Nacional, mitigando o chamado “ativismo judicial”. Com regras mais estritas para decisões individuais, busca-se conferir maior estabilidade institucional, previsibilidade jurídica para investimentos e reduzir a personalização de decisões de Estado na figura de ministros isolados.
O principal paralelo internacional de estabilidade jurídica nesse formato é a Suprema Corte dos Estados Unidos. No modelo americano, embora existam decisões de circuito individuais para questões emergenciais de distritos específicos, as liminares de alcance nacional que anulam atos do Executivo ou leis do Legislativo passam por ritos longos e são decididas quase em sua totalidade pelo colegiado de forma transparente. A corte foca estritamente na constitucionalidade técnica e evita intervir em decisões políticas de competência exclusiva do Parlamento, servindo como uma das maiores referências globais de autocontenção judicial e harmonia entre os poderes.